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Atualizado em: 05/02/2026 às 11h56

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DECRETO Nº 180, 18 DE AGOSTO DE 2025

Início da vigência: 18/08/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 180
Aprovação de Suplementação da DECLARAÇÃO DE PERDA POR INUNDAÇÃO COM INVENTÁRIO E SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO - SR. EDMAURO APARECIDO DOS REIS
OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

577
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
00 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
15 - URBANISMO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
2072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes
90 - Aplicações Diretas
93 - Indenizações e Restituições
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
29.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

638
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
05 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1326 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
4 - Despesas de Capital
4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
29.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição do Mato Dentro, 18/08/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Infraestrutura,...

Alexandre Ganem de Carvalho Leal

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 194, 29 DE AGOSTO DE 2025	Aprovação de abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal no valor de R$ 305.450,00 (Trezentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais), na forma dos artigos 40 a 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.	29/08/2025
DECRETO Nº 177, 13 DE AGOSTO DE 2025	Suplementações solicitadas pelas Secretarias Municipais, e autorizadas dia 12/08/25 pelo Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico José Morais.	13/08/2025
DECRETO Nº 175, 12 DE AGOSTO DE 2025	Aprovação de Suplementação autorizada por José Morais a fim de cobrir gastos de curso e treinamento de Servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.	12/08/2025
DECRETO Nº 173, 11 DE AGOSTO DE 2025	Aprovação de suplementação em questão é a pedido da Amanda Luchesi, Secretária Municipal de Governo,a fim de arcar com as despesas de manutenção da Polícia Militar.	11/08/2025
DECRETO Nº 171, 08 DE AGOSTO DE 2025	Suplementação solicitada pelo Secretário de Administração Haécio Lages, para pagamento de despesas com contratação por tempo determinado. Aprovação autorizada pelo Secretário José Morais.	08/08/2025

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