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Atualizado em: 18/11/2025 às 16h52

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DECRETO Nº 91, 28 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 28/05/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 091

SUPLEMENTAÇÃO PARA ARCAR COM DESPESAS DECORRENTES DE RESCISÃO, DEMANDA ADVINDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.320.360,00 (três milhões, trezentos e vinte mil e trezentos e sessenta reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

358
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1001 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
2504 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS/SRAC
3 - Despesas Correntes
1 - Pessoal e Encargos Sociais 90 - Aplicações Diretas
94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00

656
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.360,00

822
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
30 - Material de Consumo
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
300.000,00

843
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0551 - PROGRAMA PRODUTOR AMPARADO
4007 - PROGRAMA DE APOIO A PEQUENOS PRODUTORES
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.000.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

494
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0403 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA HOSP. E AMBULATORIAL
1421 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA POLICLÍNICA
4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas 51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.000,00

638
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
05 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1326 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas 51 - Obras e Instalações
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
300.000,00

671
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO
16 - HABITAÇÃO
482 - HABITAÇÃO URBANA
2837 - PROGRAMA HABITACIONAL
2022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL CASA NOVA
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
3.000.000,00

709
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0572 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2523 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA LAR
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
30 - Material de Consumo
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos
10.360,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 28/05/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

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José Morais

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