Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

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Atualizado em: 18/11/2025 às 16h24

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DECRETO Nº 83, 20 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 20/05/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Decreto Nº: 083

Aprovação de Suplementação de valores para o pregão eletrônico de aquisição dos materiais esportivos para atender às demandas da secretaria de esporte e lazer.

OTACILIO NETO COSTA MATTOS, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 641.460,00 (seiscentos e quarenta e um mil e quatrocentos e sessenta reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

986
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0401 - MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2152 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
30 - Material de Consumo
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
20.200,00

997
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
0429 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
4009 - APOIO AO ESPORTE AMADOR JUDÔ/CAPOEIRA/FUTEBOL E OUTROS
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
33.260,00

1276
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
05 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
2516 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas
52 - Equipamentos e Material Permanente
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
588.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

638
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA TRANSPORTE SERVICOS URBANOS
05 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0579 - PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
1326 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
4 - Despesas de Capital 4 - Investimentos
90 - Aplicações Diretas 51 - Obras e Instalações
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
588.000,00

1006
02 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0429 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
2517 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER
3 - Despesas Correntes
3 - Outras Despesas Correntes 90 - Aplicações Diretas
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.708.000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
53.460,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Conceição do Mato Dentro, 20/05/2025

OTACILIO NETO COSTA MATTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Planejamento e...

José Morais

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