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DECRETO Nº 186/2025, 20 DE AGOSTO DE 2025.
 
 
                                                                NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.
 
O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, no uso de suas atribuições legais, notadamente das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.558 /2024, de 28 de agosto de 2024, que “Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar no município de Conceição do Mato Dentro/MG, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”;
 
CONSIDERANDO que o adequado funcionamento dos trabalhos do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA depende da atuação efetiva de seus membros;
 
CONSIDERANDO que a participação ativa dos conselheiros é essencial para o bom desempenho do COMSEA e para a implementação de ações e políticas públicas voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional da população no município;
 
CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 341/2025, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, para o biênio 2025/2027.
 
DECRETA:
 
            Art. 1º – Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.
 
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Titular: Camilla Rajão Domingos Costa
Suplente: Ellen Miranda Paixão
 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Titular: Mário Lúcio dos Reis Saldanha
Suplente: Vicente Geraldo de Moraes  
 
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
 
INSTITUTO TAPERENSE CAMINHO DA LIBERDADE
Titular: Raiane Carla dos Santos  
Suplente: Adriana de Souza Evangelista Ottone
 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLA DE TRÊS BARRAS, BURACO E CUBAS
 
Titular: Franciele Naiane da Silva Lima
Suplente: Vanderson Jose da Costa
 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS - EMATER
 
Titular: Simone Rodrigues Sousa
Suplente: Adriana Amaral Papatella
 
CENTRO SOCIAL DE FORMAÇÃO E PROMOÇÃO HUMANA SÃO JOAQUIM - CEFORM
 
Titular: Zuleide Ribeiro Ferreira
 Suplente: Saudalita Maria Ferreira de Queiroz 
 
            Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
 
            Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
 
 
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, 20 de agosto de 2025.
 
 
Otacílio Neto Costa Mattos

Prefeito Municipal