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O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, Estado Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 36, III, da Lei nº 2118/2015, que “dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”;
 
CONSIDERANDO a eleição para ocupação dos cargos de Conselheiros Tutelares realizada no dia 1º de outubro de 2023, conforme Resolução do CMDCA Nº 008/2023;
 
CONSIDERANDO o decreto nº 008/2024, de 09 janeiro de 2024, que “dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Conceição do Mato Dentro, eleitos no pleito municipal de 01/10/2023, para um mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2024 a 2027”.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica nomeado o Conselheiro Tutelar suplente, Sr. Leonardo Santos Rodrigues, para substituir o Conselheiro Tutelar Wallace Aparecido Machado, em suas férias, durante o período de 01 de julho de 2025 a 30 de julho de 2025.
 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.