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DECRETO Nº 123/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
           
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
           
CONSIDERANDO que o processo das Conferências de Assistência Social constitui-se em espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletiva, com o objetivo de reunir governo e sociedade civil organizada para debater e definir as prioridades da Política de Assistência Social para os próximos anos;
           
CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 180, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, a ser realizada em Brasília/DF, no período de 06 a 09 de dezembro de 2025, com o tema: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
           
DECRETA:
           
Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Conceição do Mato Dentro, a ser realizada no dia 09 de julho de 2025, com o tema: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
           
Art. 2º A Conferência será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, com início às 08h e término às 13h.
           
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Conceição do Mato Dentro, 18 de junho de 2025.
 
Otacílio Neto Costa Mattos
Prefeito Municipal