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                                                DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
 
 
O Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 19 da Lei n. 2.355/2021 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências”;
 
CONSIDERANDO a solicitação da Associação Comercial Empresarial e CLD de Conceição do Mato Dento – ACICOMD encaminhada à Secretaria Municipal de Turismo por meio do Ofício n° 07/2025;
 
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Associação Ambientalista Social da Serra encaminhada à Secretaria Municipal de Turismo,
 
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Secretário Municipal de Turismo, Sr. Gustavo Henrique Meijon de Souza Campos, solicitando a alteração dos membros representantes da Sociedade Civil, da Associação Ambientalista Social da Serra e da Associação Comercial Empresarial e CLD de Conceição do Mato Dento – ACICOMD, indicando os novos membros para a composição e o funcionamento do COMTUR.  
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica autorizada a substituição dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, para o biênio 2024-2026, com o objetivo de assegurar a continuidade, a eficácia e a representatividade dos trabalhos deste Conselho.
 
Art. 2º. São designados como novos membros do COMTUR:
 
 
  V – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ATUANTES EM ATIVIDADES VINCULADAS AO TURISMO
 
  Associação Ambientalista Social da Serra
  Titular: Jefferson Rodrigo Alves Ferreira Silva
  Suplente:  Ulisses Francisco da Silva
 
Associação Comercial Empresarial e CLD de Conceição do Mato Dento - ACICOMD
Titular: Geraldo Afonso Costa Lima
Suplente: Ataluma Queiróz Fernandes Pimenta
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
           
Conceição do Mato Dentro, 28 de abril de 2025.