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Contratos / Atas de Registro de Preço

Principal

Contratos / Atas de Registro de Preço

Nº 2147483647/A/2021

Atualizado em: 26/03/2026 às 15h23

Nº 2147483647/A/2021

ENCERRADO

Contratada(s): Secretaria de Estado de Governo

Baixar Contrato

Objeto

RESOLUÇÃO SEGOV Nº 011, 03 DE MAIO DE 2021. Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2021 poremendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidadetransferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A daConstituição do Estado de Minas Gerais Transferência Especial: Sávio Souza Cruz - indicação: 69040

Observações

Tipo de Parceria: CONVÊNIO; Contra-Partida: R$0,00; Siaf/Siconv: 9279763;

Vigência

De 03/05/2021

Data da Assinatura

03/05/2021

Origem

EPE - Emenda Parlamentar Estadual

Tipo

EP - Emenda Parlamentar

Receita ou Despesa

Receita