Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Contratos / Atas de Registro de Preço

VIGENTE

Contratada(s): LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA

Vigência

Fim da vigência em 62 dias

Objeto

1. Constitui objeto do presente contrato a cessão de uso de software para: 1.1 - Implantação e publicação online do compêndio — 2400 Normas - dos Atos Oficiais de efeito externo (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias), em arquivos no formato de texto editável (html) e imagem(pdf); 1.2 - Atualização dos Atos Oficiais expedidos pelo Município durante a vigência contratual; 1.3 - Indexação das normas mencionadas na integra dos textos — Interligação e acesso imediato, com único clique, ao conteúdo da respectiva legislação municipal e estadual, quando mencionadas dentro da própria legislação municipal; 1.4 - Consolidação por dentro do texto, Compilação e Versionamento das normas, criando Histórico de alterações (versões específicas do conteúdo de cada norma alterada. a fim de permitir avesso à integra, em qualquer data, sem as modificações posteriores)"; L5 - Publicação e pesquisa de documentos administrativos de efeito interno, com possibilidade de acesso exclusivo e restrito aos servidores municipais; 1.6 - Acesso exclusivo a banco de dados — Pesquisa Nacional - compreendendo mais de 3 milhões de normas Municipais e Estaduais, em um único ambiente de pesquisa, por meio de contas individualizadas aos servidores municipais; 1.7 - Acesso a canal de notícias /matérias sobre leis criadas em todo território nacional; 1.8 - Acesso às ferramentas para acompanhamento e notificações por termos específicos, em tempo real, acerca de novas Normas disponibilizadas no banco de dados por quaisquer municípios integrados no sistema LeisMunicipais;

Fundamentação Legal

Lei Federal 8.666/93

Situação

Vigente

Vigência

De 18/06/2019 à 19/06/2024

Gestor do contrato

FILIPE GENEROSO BRANDÃO MURTA GAETA

Fiscal do contrato

RODRIGO QUEIROZ REIS

Data da Assinatura

18/06/2019