Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 04/09/2026 às 11h48

Nº 1739/IN/2026

ENCERRADO

Contratada(s): ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A.

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Vigência

Vigência encerrada

Objeto

A ANGLO AMERICAN desenvolve a exploração e transporte de minério de ferro através de um mineroduto que liga a Mina em Conceição do Mato Dentro/MG ao Porto do Açu em São João da Barra/RJ, denominado “Sistema Minas-Rio”. Em 06 de janeiro de 2026 o MUNICÍPIO emitiu Certidão de Regularidade de Atividade quanto ao Uso e Ocupação do Solo, em favor da ANGLO AMERICAN, para que a empresa continue operando suas atividades, nos termos da Deliberação Normativa nº 217, de 06 de dezembro de 2017, no âmbito da atividade - F-06-01-07 - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. A emissão da referida certidão foi feita com condicionante, pela qual a ANGLO AMERICAN assumiu a obrigação de realizar a doação de um drone, com especificações mínimas equivalentes ao modelo DJI Mavic 3 Enterpirse, acompanhado de 4 baterias, ao MUNICÍPIO, para apoio às atividades desempenhadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana. A ANGLO AMERICAN, visando cumprir a obrigação ambiental compensatória decorrente da Certidão de Regularidade de Atividade quanto ao Uso e Ocupação do Solo, realizará a presente doação, para que o referido drone, acompanhado das respectivas baterias, seja utilizado para apoio nas atividades de campo realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O objeto da presente doação refere-se ao(s) item(ns) especificado(s) abaixo: 1 DRONE; MATRICE 4 SÉRIES, DJI; 49MIN 1 2 BATERIA; ÍON DE LÍTIO 4S,207W,6.741 MAH 3

Situação

Encerrado

Vigência

De 31/08/2026 à 31/08/2026

Data da assinatura

31/08/2026

Origem

OU - Outra

Tipo

TD - Termo de Doação

Receita ou despesa

Receita