Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Contratos / Atas de Registro de Preço

VIGENTE

Contratada(s): PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Vigência

Fim da vigência em 276 dias

Objeto

Constituem objetos do presente Termo Aditivo ao Convênio n.º 037/2022, cujo objeto consiste na "articulação, integração e intercâmbio institucional entre os convenentes, com vistas à ocupação de espaço locado pela municipalidade para instalação da sede do Ministério Público de Minas Gerais na Comarca de Conceição do Mato Dentro, a fim de que este, como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, nela possa melhor desempenhar suas atribuições constitucionais e legais, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis", a prorrogação de sua vigência; a alteração da Cláusula Quarta, bem como a alteração do Plano de Trabalho.

Fundamentação Legal

Nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como da Lei Orgânica Municipal.

Vigência

De 02/02/2025 à 01/02/2026

Gestor do contrato

AMANDA APARECIDA COSTA LUCHESI

Data da Assinatura

31/01/2025

Origem

OU - Outra

Tipo

Termo Aditivo