Objeto
1 O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a
aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar - exercício de 2024, conforme
previsão expressa na Lei Municipal nº 2540-2024, e alterações posteriores, visando a
execução do Projeto "Curar de mim: Atenção Primária ao Desenvolvimento Emocional e da
Saúde Mental", seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.