Objeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a
aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar - exercício de 2024, conforme previsão
expressa na Lei Municipal no 2540-2024, e alterações posteriores, visando a execução do Projeto
"Agricultores do Futuro", seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.