Objeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos dê emenda parlamentar - exercício de 2024, conforme previsão
expressa na Lei Municipal no 2540 - 2024, e alterações posteriores, visando a execução do Projeto "O Pequeno príncipe" nos distritos de CMD, seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.