Objeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamenta - exercício de 2024, conforme previsão expressa na Lei Municipal nº 2540/2024, e alterações posteriores, visando a execução do Projeto "Arte e Vida Sim! Droga não, ", seguindo parâmetros no plano de trabalho aprovado.