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A ANGLO AMERICAN desenvolve a exploração e transporte de minério de ferro através de um mineroduto que liga a Mina em Conceição do Mato Dentro/MG ao Porto do Açu em João da Barra/RJ, denominado “Sistema Minas-Rio”. Em 27/09/2023 foi emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana — SMMAGU, Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA 005/2023 que autoriza, com condicionantes, a intervenção da ANGLO AMERICAN em áreas de preservação para implantação do seu novo armazém de materiais descartáveis — AMD. Uma das condicionantes previstas no referido documento para viabilizar a intervenção ambiental corretiva é a celebração, pela ANGLO AMERICAN, do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental — TCCA N2 01/2023. Dessa forma, 14/04/2024, a ANGLO AMERICAN e o MUNICÍPIO firmaram Termo de Compromisso de Compensação Ambiental — TCCA, que prevê como uma das obrigações da ANGLO AMERICAN a doação ao MUNICÍPIO, para destinação ao Parque Natural Municipal do Tabuleiro, de 5 mudas nativas, por árvore isolada a ser suprimida, totalizando o número de 845 mudas, observado o disposto no Decreto Municipal 008/2023 que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no MUNICÍPIO. Considerando que a presente doação em caráter compensatório devido a intervenção ambiental com supressão ensejará no cumprimento do instrumento firmado pela ANGLO AMERICAN e reforça o compromisso da empresa em realizar as suas operações de forma sustentável, contribuindo para um meio ambiente saudável, resolve celebrar a presente doação, observadas as Leis e Normas da Administração Pública aplicáveis. 0 objeto da presente doação refere-se ao(s) item(ns) especificado(s) abaixo, os quais foram devidamente entregues pela ANGLO AMERICAN ao MUNICIPIO no Parque Natural Municipal do Tabuleiro em 06 de junho de 2024.