Objeto
O presente Convênio tem por objeto a aquisição de equipamentos médicos para o Centro Cirúrgico do Hospital Imaculada Conceição, com recursos oriundos das emendas impositivas nº 24, 34, 55 e 67 propostas pela Câmara dos Vereadores, segundo a Lei Municipal nº 2.533 de 2024, consignada ao orçamento do exercício financeiro de 2024, conforme Plano de Trabalho — Termo de Parceria - Projeto — Anexo 1.