Objeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar - exercício de 2024, conforme previsão expressa na Lei Municipal no 2470/2024, e alterações posteriores, visando a execução do Projeto "Biblioteca Comunitária Mato Dentro", seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.