Objeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar - exercício de 2024, conforme previsão expressa na Lei Municipal no 2540 - 2024, e alterações posteriores, visando a execução do “Projeto Festival Gastronômico de Quitandas e Mulheres Quitandeiras do Mato Dentro”, seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.