Objeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar - exercício de 2024, conforme previsão expressa na Lei Municipal nº 13.019/2024, e alterações posteriores, visando a execução do Projeto "O objetivo principal oferecer serviços sociais permanentes para pessoas de baixa ou beneficiarias de programas governamentais, não havendo distinção de nacionalidade, cor, etnia, crença política ou religiosa. A atuação sendo voluntária ou por meio de parceria com empresas privadas e poder público no município de Conceição do Mato Dentro e região. A missão principal é trabalhar na elaboração, proposição e realização de projetos e ações de interesse comum ao município de Conceição do Mato Dentro", seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.