Objeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar - exercício de 2024, conforme previsão expressa na Lei Municipal nº 2540-2024, e alterações posteriores, visando a execução do "Convivência, Aprendizagem e Formação para a Cidadania", seguindo parâmetros dispostos no Plano de Trabalho aprovado.