Objeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar - exercício de 2024, conforme previsão expressa na Lei Municipal ne 2540/2024, e alterações posteriores, visando a execução do projeto "Construindo um futuro saudável através da prática de atividade física diária" seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.