Objeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar - exercício de 2024, conforme previsão expressa na Lei Municipal n'24U2O24, e alterações posteriores, visando a execução do Projeto "Ciranda Melhor ldade Corpo em Cena", seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.