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O objeto do presente convénio é a conjugação de esforços entre o MUNICIPIO e a EMATER-MG. visando ações que promovam o desenvolvimento sustentável, por meio da assistência técnica e extensão rural no município
assistência técnica e extensão rural no município.
Fundamentação Legal
o presente convénioserá regido pelas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei Federal nº 13.303/16 e pela legislação aplicável