Objeto
1 O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar - exercício de 2024, conforme previsão expressa na Lei Municipal n° 2540-2024, e alterações posteriores, visando a execução do "Projeto de Convivência Aprendizagem e Formação para a Cidadania - Casa Limpa" seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.