Objeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a
aplicação dos recursos advindos de emenda parlamêntar - exercício de 2024, conformê prêvisão expressa na Lei ,municipal n 2.54012024, e alteraçóes posteriores, visando a execução do Projeto
" Plástico Precioso" seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado