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O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e
acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar - exercício
de 2024, conforme previsão expressa na Lei Municipal no 2.54012024, e alteraçÕes
posteriores, visando a execução do Projeto "Entre Flores" seguindo parâmetros
dispostos no plano de trabalho aprovado.
Fundamentação Legal
Lei Municipal 2540/2024
Vigência
De 23/05/2024 à 06/08/2024
Data da assinatura
23/05/2024
Origem
EPM - Emenda Parlamentar Municipal
Categoria do processo
Serviços
Tipo
TF - Termo de Fomento
Número de parcelas
1
Valor das parcelas
R$ 30.000,00
Receita ou despesa
Despesa
Publicado em
29/05/2024
Fiscais e gestores do contrato
Gestor
Renata Maria Vidigal Guimarães
Valores
Contrato
R$ 30.000,00
Valor Total
R$ 30.000,00
Aditivos
Total: 1
Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento - Nº 02Ressaltá-se a necessidade de dilação de prazo do presente Termo de Fomento para continuidade dos serviços.
Tipo do termo: Termo de Apostilamento
Ano do aditamento: 2024
Assinado em: 04/07/2024
Publicado em: 22/07/2024
Vigência: 06/08/2024
Observações: Os valores mencionados não serão alterados.