Objeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e
acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar - exercício
de 2024, conforme previsão expressa na Lei Municipal no 2.54012024, e alteraçÕes
posteriores, visando a execução do Projeto "Entre Flores" seguindo parâmetros
dispostos no plano de trabalho aprovado.