Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Contratos / Atas de Registro de Preço

VIGENTE

Contratada(s): Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Vigência

Fim da vigência em 271 dias

Objeto

Constituem objetos do presente Termo Aditivo ao Convênio n.º 037/2022, cujo objeto consiste na "articulação, integração e intercâmbio institucional entre os convenentes, com vistas à ocupação de espaço locado pela municipalidade para instalação da sede do Ministério Público de Minas Gerais na Comarca de Conceição do Mato Dentro, a fim de que este, como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, nela possa melhor desempenhar suas atribuições constitucionais e legais, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis", a prorrogação de sua vigência; a alteração da Cláusula Quarta; a inclusão da Cláusula de Proteção de Dados ao instrumento inicial e alteração do Plano de Trabalho.

Fundamentação Legal

Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como da Lei Orgânica Municipal.

Situação

Vigente

Vigência

De 02/02/2024 à 01/02/2025

Gestor do contrato

Edileia Utsch

Fiscal do contrato

Edileia Utsch

Data da Assinatura

30/01/2024