Objeto
O presente termo tem por objetivo o repasse de contribuição financeira necessária para realização das despesas de custeio da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Espinhaço - AMME, que é constituída na forma de associação de representação de municípios, de abrangência regional, e atua na defesa de interesses gerais dos municípios de sua área de abrangência, segundo seu estatuto e conforme os termos da Lei nº 14.341/2022.