Objeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar - exercício de 2022, conforme previsão expressa na Lei Municipal fio 237012022, e alterações posteriores, visando a execução do Projeto "Jardim Boungainville lntegrado", seguindo parametros dispostos no plano de trabelho aprovado.