Objeto
A ANGLO AMERICAN desenvolve a exploração e transporte de minério de ferro através de um mineroduto que liga a Mina em Conceição do Mato Dentro/MG ao Porto do Açu em São João da Barra/RJ, denominado “Sistema Minas-Rio”.
O MUNICÍPIO e a ANGLO AMERICAN identificaram a possibilidade de formalizar Acordo de Cooperação para viabilizar a realização de curso de capacitação de profissionais do MUNICÍPIO para identificação e prevenção de casos de abuso sexual na infância, por meio da contratação, diretamente pela ANGLO AMERICAN, de empresa responsável pela ministração do curso.
Resolvem as Partes formalizar a presente Cooperação para prever o apoio da ANGLO AMERICAN na realização de curso de capacitação de profissionais do MUNICÍPIO para identificação e prevenção de casos de abuso sexual na infância, a ser ministrado por empresa a ser contratada diretamente pela ANGLO AMERICAN.