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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 1418/DE/2023
VIGENTE
Contratada(s): ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A.
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Vigência
20/12/2023
20/12/2025
Fim da vigência em 545 dias
Objeto
A ANGLO AMERICAN desenvolve a exploração e transporte de minério de ferro através de um mineroduto que liga a Mina em Conceição do Mato Dentro/MG ao Porto do Açu em São João da Barra/RJ, denominado “Sistema Minas-Rio”. O HIC representa a única estrutura de atenção secundária e terciária em saúde existente na região, englobando os serviços de média e alta complexidade prestados pelos grandes hospitais e pelas clínicas. Contudo, o Hospital ainda não possui a sustentabilidade necessária para manter suas atividades em curso, por seus próprios meios. O HIC tem sua operação atualmente viabilizada por meio de recursos financeiros obtidos por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, além daqueles já disponibilizados, por meio de outros instrumentos jurídicos formalizados entre as Partes, para prever o apoio da ANGLO AMERICAN e do MUNICÍPIO às operações do referido Hospital, em cumprimento às obrigações decorrentes do licenciamento ambiental da ANGLO AMERICAN, o que não guarda vinculação com o objeto do presente instrumento. O HIC, o MUNICÍPIO e a ANGLO AMERICAN identificaram a necessidade de continuidade do apoio da ANGLO AMERICAN, juntamente ao MUNICÍPIO, para contribuir com o custeio das despesas operacionais do Hospital Imaculada Conceição, durante os anos de 2024 e 2025, de modo a assegurar a continuidade dos atendimentos de saúde prestados pelo HIC durante o referido período. A ANGLO AMERICAN, por liberalidade, e ciente da importância do HIC para o Município e comunidades adjacentes, reforçando seu objetivo de desenvolver as comunidades onde atua, principalmente no que se refere à saúde e ao bem estar da população, apoiará o custeio das despesas operacionais do Hospital Imaculada Conceição, por meio de repasses de recursos ao HIC, durante os anos de 2024 e 2025, em complemento ao que será realizado diretamente pelo MUNICÍPIO, nos termos estabelecidos neste instrumento. Resolvem as Partes formalizar a presente Cooperação para prever o repasse de recursos, pela ANGLO AMERICAN ao HIC, no valor total limite de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para custeio parcial das despesas operacionais do HIC durante o período compreendido entre janeiro de 2024 a dezembro de 2025, sendo que deverá ser observado o valor limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para cada ano. O presente apoio será complementar aos recursos financeiros a serem repassado pelo MUNICÍPIO ao HIC, o que será objeto de instrumento jurídico específico a ser formalizado apenas entre o MUNICÍPIO e o HIC, observadas as Leis e Normas da Administração Pública aplicáveis. As partes se comprometem ainda a estabelecer, em conjunto, no primeiro semestre de 2024, o plano de trabalho vinculado ao objeto deste instrumento, revisando suas metas, indicadores, cronograma e contrapartidas, para monitoramento e avaliação compartilhados, visando sempre a conjugação de esforços para a promoção da melhoria contínua dos serviços de saúde e ajustando as referidas informações, naquilo que couber.
Situação
Vigente
Vigência
De 20/12/2023 à 20/12/2025
Gestor do contrato
GERALDO MAGELA MINELLI
Fiscal do contrato
GERALDO MAGELA MINELLI
Data da Assinatura
20/12/2023
Origem
OU - Outra
Categoria do Processo
Serviços de Saúde
Tipo
TCOOP - Termo de Cooperação
Receita ou Despesa
Receita
Valores
Contrato
R$ 4.000.000,00
Valor Total
R$ 4.000.000,00
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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