Objeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar - exercício de 2023, conforme previsão expressão na Lei Municipal n" 2.47012Q23, e alterações posteriores, visando a execução do Projeto "HEMEROTECNSEMENTECA INTINERANTE E PROGRAMAÇAO DE EDUCAÇÃO AmBIENTAL", seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.