Objeto
1.1 O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos adyindos de emenda parlamentar — exercicio de 2023, conforme previsão expressa na Lei Municipal 2470/2023, e alterações posteriores, visando a execução do Projeto “Melhor Idade”, seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.