Objeto
O presente Termo de Fomento têm por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos da Lei Orçamentária Anual - exercício de 2023, conforme previsão expressa na Lei Municipal no 246112023, visando a execução do Projeto "Realização da Restauração da Capela de São Miguel e Almas", seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.