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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 25/A/2023
VIGENTE
Contratada(s): Associação 4 Patas CMD
Baixar Contrato
Vigência
29/11/2023
28/11/2024
Fim da vigência em 209 dias
Objeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar — exercício de 2023, conforme previsão expressa na Lei Municipal nº 2470/2023, e alterações posteriores, visando a execução do Projeto 'Ampliação do Suporte ao Protocolo de Bem-estar Animal e animais em situação de rua", seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 13.019/2014
Situação
Vigente
Vigência
De 29/11/2023 à 28/11/2024
Data da Assinatura
29/11/2023
Origem
EPM - Emenda Parlamentar Municipal
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
TF - Termo de Fomento
Número de Parcelas
1
Valor das Parcelas
R$ 377.177,52
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
29/11/2023
Valores
Contrato
R$ 377.177,52
Valor Total
R$ 377.177,52
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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