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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 31/A/2023
PRESTES A VENCER
Contratada(s): Associação Comunitária do Parauninha
Baixar Contrato
Vigência
04/12/2023
03/06/2024
Fim da vigência em 10 dias
Objeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar - exercício de 2023, conforme previsão expressa na Lei Municipal no 247012023, e alterações posteriores, visando a execução do Projeto "Feiras Comunitárias de Produtos e Serviços de Parauninha", seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.
Fundamentação Legal
Lei federal 13.019/2014
Situação
Vigente
Vigência
De 04/12/2023 à 03/06/2024
Data da Assinatura
04/12/2023
Origem
EPM - Emenda Parlamentar Municipal
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
TF - Termo de Fomento
Número de Parcelas
1
Valor das Parcelas
R$ 100.000,00
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
04/12/2023
Valores
Contrato
R$ 100.000,00
Valor Total
R$ 100.000,00
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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