Objeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar — exercicio de 2023, conforme previsão expressa na Lei Municipal nº 2470/2023, e alteragdes posteriores, visando a execugéo do Projeto “Projeto Cérregos Fundacionais: a histéria como veiculo de mobilizagdo para o desenvolvimento regenerativo de CMD", seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.