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Contratos / Atas de Registro de Preço

Principal

Contratos / Atas de Registro de Preço

Nº 17/2023

VIGENTE

Contratada(s): Centro social de Formação e Promoção Humana São Joaquim- CEFORM

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Vigência

Fim da vigência em 194 dias

Objeto

O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar — exercicio de 2023, conforme previsão expressa na Lei Municipal nº 2470/2023, e alteragGes posteriores, visando a execugéo do Projeto “Projeto de Convivência, Aprendizagem e Formação para a Cidadania”, seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.

Fundamentação Legal

Lei Federal nº13.019/2014

Situação

Vigente

Vigência

De 16/11/2023 à 15/11/2024

Gestor do contrato

Juliana Rajão Costa Lima

Data da Assinatura

16/11/2023

Origem

EPM - Emenda Parlamentar Municipal