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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 15/A/2023
VIGENTE
Contratada(s): Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Jardim Bounganville
Baixar Contrato
Vigência
31/10/2023
30/10/2024
Fim da vigência em 243 dias
Objeto
Apoio financeiro e institucional, transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar — exercício de 2023, conforme previsão expressa na Lei Municipal nº 2470/2023, e alterações posteriores, visando a execução do “Jardim Bouganville integrado”, seguindo parâmetros dispostos no Plano de Trabalho Anexo II aprovado.
Fundamentação Legal
Lei Federal 13.019/2014
Situação
Vigente
Vigência
De 31/10/2023 à 30/10/2024
Gestor do contrato
Juliana Rajão Costa Lima
Data da Assinatura
31/10/2023
Origem
EPM - Emenda Parlamentar Municipal
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
TF - Termo de Fomento
Número de Parcelas
1
Valor das Parcelas
R$ 114.940,39
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
31/10/2023
Valores
Contrato
R$ 114.940,39
Valor Total
R$ 114.940,39
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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