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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 12/2023
VIGENTE
Contratada(s): Associação Comunitária da Vila São Francisco e Adjacentes - ASCOVILA
Baixar Contrato
Vigência
24/10/2023
23/04/2024
Fim da vigência em 53 dias
Objeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar - exercício de 2023, conforme previsão expressa na Lei Municipal nº 2470/2023, e alterações posteriores, visando a execução do Projeto “Luzes do Futuro”, seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 13.019/2014.
Situação
Vigente
Vigência
De 24/10/2023 à 23/04/2024
Gestor do contrato
Joaquim Leonardo Carvalho Otoni
Data da Assinatura
24/10/2023
Origem
EPM - Emenda Parlamentar Municipal
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
TF - Termo de Fomento
Número de Parcelas
1
Valor das Parcelas
R$ 146.445,28
Receita ou Despesa
Receita
Publicado em
24/10/2023
Valores
Contrato
R$ 146.445,28
Valor Total
R$ 146.445,28
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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