Objeto
O presente Termo de Fomento tem por objeto o apoio financeiro e institucional transferir e acompanha a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar — exercício de 2023 conforme previsão expressa na Lei Municipal nº 2470/2023, e alterações posteriores, visando a execução do “Desenvolvendo a agricultura do Gondó”, seguindo parâmetros dispostos no Plano de Trabalho aprovado.