Objeto
0 presente Termo de Fomento tem por objeto transferir e acompanhar a aplicação dos recursos advindos de emenda parlamentar — exercício de 2023, conforme previsão expressa na Lei Municipal nº 2470/2023, e alterações posteriores, visando a execução do Projeto “2º Capacita Mulheres: Incentivando um novo despertar”, seguindo parâmetros dispostos no plano de trabalho aprovado.