Objeto
O presente Termo de Colaboração tem por objeto a disponibilização de vagas e na realização de ações, objetivando o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime residencial e transitório, de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO |, parte integrante deste Termo independente de transcrição.