Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Contratos / Atas de Registro de Preço

VIGENTE

Contratada(s): Auto-Ônibus Viação Triunfo

Vigência

Fim da vigência em 466 dias

Objeto

1.1. O objeto da presente licitação é a outorga de Concessão da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, por microônibus, em linhas regulares, no Município de Conceição do Mato Dentro, pelo prazo de 10 anos, com exclusividade, em conformidade com a Concorrência Pública nº 017/2014. 1.2. A concessão objeto deste Certame Licitatório vem constituir um lote único de serviço, denominado Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros, em Linhas Regulares, no Município de Conceição do Mato Dentro, ou simplesmente Sistema, e sua operação se dará em quaisquer linhas, locais, trechos e horários que se fizerem necessários dentro da área de abrangência do Sistema, sob homologação, e a critério, da CONCEDENTE, visando atender as demandas de transporte da comunidade, mantido sempre, o equilíbrio econômico-financeiro da atividade. 1.3. A prestação do serviço público do Transporte Coletivo Municipal de passageiros, compreenderá a mobilização, operação, conservação, limpeza, manutenção e reposição dos veículos, equipamentos, instalações e outros, conforme especificado neste Edital, atendendo às necessidades de transporte da comunidade, em conformidade com o crescimento e a dinâmica da cidade.

Fundamentação Legal

Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 8987/95,

Situação

Vigente

Edital

Concorrência Pública 017/2014

Acessar

Vigência

De 07/08/2015 à 06/08/2025

Gestor do contrato

Secretário Municipal de Infraestrutura

Fiscal do contrato