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Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 102/2015
VIGENTE
Contratada(s): Auto-Ônibus Viação Triunfo
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Vigência
07/08/2015
06/08/2025
Fim da vigência em 615 dias
Objeto
1.1. O objeto da presente licitação é a outorga de Concessão da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, por microônibus, em linhas regulares, no Município de Conceição do Mato Dentro, pelo prazo de 10 anos, com exclusividade, em conformidade com a Concorrência Pública nº 017/2014. 1.2. A concessão objeto deste Certame Licitatório vem constituir um lote único de serviço, denominado Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros, em Linhas Regulares, no Município de Conceição do Mato Dentro, ou simplesmente Sistema, e sua operação se dará em quaisquer linhas, locais, trechos e horários que se fizerem necessários dentro da área de abrangência do Sistema, sob homologação, e a critério, da CONCEDENTE, visando atender as demandas de transporte da comunidade, mantido sempre, o equilíbrio econômico-financeiro da atividade. 1.3. A prestação do serviço público do Transporte Coletivo Municipal de passageiros, compreenderá a mobilização, operação, conservação, limpeza, manutenção e reposição dos veículos, equipamentos, instalações e outros, conforme especificado neste Edital, atendendo às necessidades de transporte da comunidade, em conformidade com o crescimento e a dinâmica da cidade.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 8987/95,
Situação
Vigente
Vigência
De 07/08/2015 à 06/08/2025
Gestor do contrato
Secretário Municipal de Infraestrutura
Fiscal do contrato
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Data da Assinatura
07/08/2015
Origem
LI - Licitação
Tipo
Concessão
Publicado em
07/08/2015
Seta
Versão do Sistema: 3.3.8 - 08/11/2023
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