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1.1. Constitui objeto do presente Convênio a cooperação entre as Partes com finalidade de custear, por meio do repasse a ser realizado pela ANGLO AMERICAN ao MUNICÍPIO no valor limite de R$ 106.634,16 (cento e seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), a realização do Curso de Formação “Letramento Matemático e as Práticas de Ensino”, capacitação de determinado grupo de professores formados e integrantes do corpo docente da Rede de Ensino público municipal, de modo a contribuir para a melhoria da educação no MUNICÍPIO.
Situação
Encerrado
Vigência
De 23/04/2019 à 23/04/2020
Gestor do contrato
Juliana Rajão Costa Lima
Fiscal do contrato
Roberto Guimarães e Juliana Rajão Costa Lima
Data da Assinatura
23/04/2019
Origem
OU - Outra
Tipo
CM- Condicionantes da Mineração
Aditivos
Total: 1
Nº 001CONSIDERANDO QUE:
(i) As Partes celebraram, em 23 de abril de 2019, Convênio de Cooperação cujo objeto é “a cooperação entre as Partes com a finalidade de custear por meio do repasse a ser realizado pela ANGLO AMERICAN ao MUNICÍPIO no valor limite de R$ 106.634,16 (cento e seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), a realização do Curso de Formação “Letramento Matemático e as Práticas de Ensino”, capacitação de determinado grupo de professores formados e integrantes do corpo docente da Rede de Ensino público municipal, de modo a contribuir para a melhoria da educação no MUNICÍPIO”;
(ii) As Partes verificaram a necessidade de corrigir a data de assinatura do Convênio de Cooperação supramencionado, visto que o documento contém erro material referente à data de sua assinatura, qual seja, 23 de abril de 2018, sendo certo que as Partes efetivamente procederam com a sua assinatura em 23 de abril de 2019;
Por todo o exposto, as Partes têm entre si, justo e acordado, aditar o Convênio a fim de corrigir erro material constante da data de assinatura do instrumento.