Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro

Contratos / Atas de Registro de Preço

ENCERRADO

Contratada(s): ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASILS.A.

Vigência

Vigência encerrada

Objeto

1.1. Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a cooperação técnica, logística, institucional e financeira entre as Partes e a conjugação de esforços, em atendimento ao disposto na Condicionante 33 da Licença Prévia e da Licença de Instalação da Etapa III do “Minas Rio”, para cumprimento do item 3.1.12 do Protocolo de Intenções celebrado em 05/12/2018, aditado em 22/06/2018 1.2.0 item 3.1,12 do Protocolo de Intenções celebrado em 05/12/2018, aditado em 22/06/2018 estabelece a seguinte obrigação, que será executada pelas Partes de acordo com as formas previstas na Cláusula Quinta: “Fomentar, durante o período máximo de 01 ano o “Projeto de Musicalização” já desenvolvido pelo MUNICÍPIO, O apoio que será concedido pela ANGLO AMERICAN servirá para custear despesas relativas à aquisição e manutenção de Instrumentos, alimentação e transporte de alunos e professores e demais despesas administrativas do Projeto que ainda não possuem rubricas incluídas na legislação orçamentária municipal, O implemento da obrigação obedecerá ao valor limite de R$ 300.000,00 (duzentos mil reais), e será detalhado e formalizado através da celebração de compromisso específico, que contará também com as especificas obrigações aplicáveis ao MUNICÍPIO e que não estão descritas neste instrumento, sendo concluído mediante a consecução integral do objeto ou esgotamento Integral do orçamento”.

Situação

Encerrado

Vigência

De 26/06/2018 à 26/06/2020

Gestor do contrato

José Fernando Aparecido de Oliveira

Fiscal do contrato

Felipe Starling e José Fernando Aparecido de Oliveira

Data da Assinatura

26/06/2018

Origem

OU - Outra

Tipo

CM- Condicionantes da Mineração

Valores

Contrato

R$ 300.000,00

Valor Total

R$ 300.000,00

Aditivos

Total: 1

Nº 001 CONSIDERANDO QUE: (I) As Partes celebraram, em 26 de junho de 2018, Termo de Cooperação cujo objeto é a cooperação técnica, logística, institucional e financeira entre as Partes e a conjugação de esforços, em atendimento ao disposto na Condicionante 33 da Licença Prévia é da Licença de instalação da Etapa Ill do “Minas Rio”, para cumprimento do item 3.1.12 do Protocolo de Intenções celebrado em 05/12/2018, aditado em 22/06/2018”; (II) O Item 3.1.12 do Protocolo de Intenções supramencionado estabelece a obrigação da ANGLO AMERICAN de “Fomentar, durante o período máximo de 01 ano o “Projeto de Musicalização” já desenvolvido pelo MUNICÍPIO. O apoio que será concedido. pela ANGLO AMERICAN servirá para custear despesas relativas à aquisição e manutenção de instrumentos, alimentação e transporte de alunos e professores e demais despesas administrativas do Projeto que ainda não possuem rubricas incluídas na legislação orçamentária municipal. O implemento da obrigação obedecerá ao valor limite de R$ 300.000,00 (duzentos mil reais), e será detalhado e formalizado através da celebração de compromisso específico, que contará também com as especificas obrigações. aplicáveis ao MUNICÍPIO e que não estão descritos neste instrumento, sendo concluído mediante a consecução integral do objeto ou esgotamento integral do orçamento”; (III) Após negociação entre as Partes e de modo a viabilizar a efetiva realização do Projeto, o MUNICÍPIO, por intermédio do Ofício nº 001/2019, “encaminhado em 02 de janeiro de 2019, solicitou à ANGLO AMERICAN que procedesse com a contratação direta do Estúdio Mantra Produções Musicais LTDA, empresa responsável pela execução do “Projeto de Musicalização”, no valor máximo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses; (IV) A ANGLO AMERICAN, visando cumprir a Condicionante 33 da Licença Prévia e da Licença de Instalação da Etapa Ill do “Minas Rio”, bem como o Item 3.1.12 do Protocolo de Intenções, não se opõe a aditar o Termo de Compromisso supracitado. Por todo o exposto, as Partes têm entre si, justo e acordado, aditar o Convênio a fim de (i) alterar a CLÁUSULA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS para incluir o ofício de solicitação; (ii) alterar a CLÁUSULA TERCEIRA — DA VIGÊNCIA para alterar o prazo de vigência do presente instrumento; (iii) alterar a CLÁUSULA QUARTA — DOS RECURSOS E DA OPERACIONALIZAÇÃO para alterar a fora de execução da presente iniciativa e (iv) alterar CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES para adequar as obrigações das Partes.

Ano do aditamento: 2019

Assinado em: 21/01/2019

Vigência: 26/06/2020

Arquivos

DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO E CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO