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Contratos / Atas de Registro de Preço
Principal
Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 53/2019
Nº 53/2019
ENCERRADO
Contratada(s): Tribunal Regional Eleitoral de Mina Gerais
Baixar Contrato
Vigência
16/09/2019
14/04/2025
Fim da vigência em 133 dias
Objeto
O objeto do presente instrumento é a cessão, a título gratuito, de uso do imóvel situado em Conceição do Maio Dentro/MG, na Rua Farmacêutico Orlando Guerra, nº 90, Bairro Bandeirinha, exclusivamente para 063º ZE, implicando qualquer outra destinação a rescisão deste Termo e a reversão automática do imóvel à posse do CEDENTE.
Fundamentação Legal
O presente Termo é celebrado com fundamento no art. 116 da Lei Federal 8.666/93.
Situação
Encerrado
Vigência
De 16/09/2019 à 14/04/2025
Gestor do contrato
Jonas Paiva
Fiscal do contrato
Jonas Paiva
Data da Assinatura
13/09/2019
Origem
OU - Outra
Tipo
TCI - Termo de Cessão de Imóvel
Aditivos
Total: 4
Quinto Termo Aditivo - Nº 005
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2024
Assinado em: 27/09/2024
Publicado em: 24/10/2024
Vigência: 14/04/2025
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Terceiro Termo Aditivo - Nº 003
Tipo do termo: Termo Aditivo
Ano do aditamento: 2022
Assinado em: 08/04/2022
Publicado em: 24/10/2024
Vigência: 14/04/2023
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Nº 002
Ano do aditamento: 2021
Assinado em: 11/03/2021
Vigência: 14/04/2022
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Nº 001
Ano do aditamento: 2020
Assinado em: 08/10/2020
Vigência: 14/04/2021
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