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Contratos
Contrato Nº IN0870 - DE0708
VIGENTE
Contratada: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A.
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Vigência
24/02/2021
24/02/2022
Fim da vigência em 36 dias
Objeto
1.1. Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a cooperação técnica, logística, institucional e financeira entre as Partes e a conjugação de esforços, em atendimento ao disposto na Condicionante 33 da Licença Prévia e da Licença de Instalação da Etapa [II do “Minas Rio”, para cumprimento do item 3.1.20 do Protocolo de intenções celebrado em 05/12/2017, aditado em 22/06/2018 e em 25/11/2019. 1.2. O item 3.1.20 do Protocolo de Intenções celebrado em 05/12/2017, aditado em 22/06/2018 e em 25/11/2019, estabelece a seguinte obrigação, que será executada pelas Partes de acordo com as formas previstas na Cláusula Quinta: “Adquirir e posteriormente doar ao MUNICÍPIO, equipamentos e/ou veículos para atendimentos de demanda de manutenção das estradas vicinais do MUNICÍPIO. A execução da presente obrigação será limitada ao valor total de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) e será formalizado em compromisso específico, que contará também com as específicas obrigações aplicáveis às Partes, que não estão descritas neste instrumento, sendo concluído mediante a consecução integral do objeto ou esgotamento integral do orçamento”. 1.3. Os itens a serem adquiridos pela ANGLO AMERICAN e posteriormente doados ao MUNICÍPIO correspondem a: (i) 01 (uma) patrol moto niveladora; (ii) 01 (um) rolo compactador “Pé de Carneiro, CA 25, com implemento liso adicional, marca DYNAPAC ou similar”; e (iii) 01 (uma) retroescavadeira, conforme detalhamento constante das Especificações Técnicas, anexas ao presente Convênio (Anexo V).
Situação
Vigente
Vigência
De 24/02/2021 à 24/02/2022
Gestor do contrato
Ricardo Guerra Furtado
Fiscal do contrato
Thomas Pedroso Nemes e Ricardo Guerra Furtado
Data da Assinatura
24/02/2021
Origem
OU - Outra
Tipo
CM- Condicionantes da Mineração
Valor do Contrato
Contrato
R$ 1.500.000,00
Valor Total
R$ 1.500.000,00
Seta
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
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