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Este convênio tem por objeto a aquisição pela Prefeitura dos serviços que serão prestados pela Casa de Caridade Santa Tereza à população do Município de Conceição do Mato Dentro, no período de 24 (vinte e quatro) horas diárias, incluindo sábados, domingose feriados, 1º de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2021, abrangendo: a) serviços médicos no Pronto Atendimento a serem prestados por profissional inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM); b) serviços de enfermagem a serem prestadosporprofissionais inscritos no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), a saber: 02 auxiliares e/ou técnicos de enfermagem e 01 enfermeiro (a) de nível superior por cada plantão de 12 horas; c) fornecimento de medicamentos, filmes e químicos radiológicos, materiais de limpeza e higienização, manutenção e peças para os equipamentos hospitalares do setor, gases medicinais e outras despesas de funcionamento,para cobertura dosserviços de urgência e emergência do Pronto Atendimento: d) fornecimento de prédio, contendo estruturafísica adequada para o plantão 24 horas, com padrões de limpezaehigienização adequadas às normasque regulamentam os serviços de saúde; e) serviços de radiologia (examesde Raio-x) 8) serviços de laboratório de Análises Clínicas; B) serviços médicos ortopédicos, a serem prestados por profissional inscrito no Conselho Regional de Medicina; h) serviços médicos obstétrico /ginecológicos, a serem prestados por profissional inscrito no Conselho Regional de Medicina; i) serviço de cirurgia eletiva, prestado por profissional inscrito no Conselho Regional de Medicina; j) serviços de anestesiologia, a serem prestados por profissional inscrito no Conselho Regional

leis vigentes do SUS-MG,e pela Lei 8.666/93